A Prefeitura Municipal de Águas Belas comunica que o Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco expediu Medida Cautelar em 26 de Setembro de
2017, que ordena suspensão da contratação de artistas e trio elétrico para a
realização da tradicional "Festa das Águas".
A Prefeitura esclarece que:
I - O pagamento da folha de pessoal e fornecedores da atual
gestão (janeiro a setembro de 2017) está rigorosamente em dias, inclusive sendo
creditado nesta sexta-feira, 29, o salário de setembro.
II Entretanto, o município possui uma dívida de folha de
pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro de 2016,
portanto, referente à GESTÃO 2016, no valor de R$ 2.875.430,38 (dois milhões,
oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e oito
centavos);
III - Possui ainda o município uma divida de R$ 6.600.000,00
(Seis milhões e seiscentos mil reais) com Instituto de Previdência – IPREAB,
referentes também à GESTÃO 2016.
Não obstante o atual prefeito ter assumido o pagamento
parcelado dessas dívidas, já tendo quitado 40% do valor da folha de pagamento,
o Tribunal de Contas recomendou a *não-realização* da Festa das Águas.
Assim, todos os contratos de atrações, infra-estrutural e
trio elétrico foram suspensos pela medida cautelar, inviabilizando a Prefeitura
de realizar a Festa.
Desta forma, a Prefeitura Municipal de Águas Belas, em
estreita obediência aos órgãos constitucionais de controle desse DECIDE acatar
a Medida Cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e visando o
zelo da gestão pública, resolve suspender a realização da FESTA DAS ÁGUAS 2017.
A Prefeitura mantem o compromisso de seguir os eventos
festivos, tão logo sejam equacionadas as dívidas citadas.
Águas Belas, 28 de setembro de 2017.
Águas Belas, 28 de setembro de 2017.
LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA
Prefeito
Prefeito
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